Artigos sobre Reforma Tributária
TCU até 30/10, Senado até 15/12 e um orçamento que já prevê R$ 636,8 bi de CBS. Por que a alíquota de referência é consequência, e não escolha.
Split payment fora de 2027, RAD opcional, NT 2026.002 em produção e DeRE vencendo em 15/11. O que foi adiado e o que continua valendo.
Márcio Miranda Maia analisa o art. 335 da LC 214/2025: as presunções de omissão de receita no IBS e na CBS e o ônus da prova que recai sobre o contribuinte.
A LC 235/2026 alterou a LC 214/2025 em três pontos: trava da CBS nos combustíveis, piso de exportação do agro de 50% para 30% e créditos de etanol.
Empresas do Simples Nacional têm até 30/09/2026 para optar pelo regime regular de IBS e CBS. Márcio Miranda Maia analisa riscos, prazos e o que decidir.
Entenda o regime do Lucro Real na Reforma Tributária, suas regras, apurações, vantagens e planejamento fiscal para empresas.
Comitê Gestor do IBS define regras, administra arrecadação e resolve conflitos no novo sistema tributário brasileiro.
Entenda como a não cumulatividade plena elimina o efeito cascata e amplia créditos tributários na reforma e nas empresas.
Entenda o Imposto Seletivo na Reforma Tributária, suas alíquotas, convivência com IPI e impactos para empresas e contribuintes.
Entenda o funcionamento do IVA Dual, seus impactos na tributação, fluxo de caixa e os cuidados na transição para empresas.
Entenda as mudanças nos créditos tributários com a reforma, foco na CBS, IBS, e impacto no fluxo de caixa empresarial.
A indefinição da Reforma Tributária gera insegurança jurídica no Transfer Pricing, impactando o compliance das empresas.
Entenda como a falta de regulamentação da CBS bloqueia o uso de créditos e afeta o fluxo de caixa das empresas.
